TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI FIRMAM O MUNICÍPIO DE PAPAGAIOS, O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NO ÂMBITO DO PROJETO “CONSTRUÇÃO DE CRECHES NA BACIA DO PARAOPEBA”, VINCULADO AO ANEXO I.3 DO ACORDO JUDICIAL PARA REPARAÇÃO INTEGRAL RELATIVA AO ROMPIMENTO DAS BARRAGENS B-I, B-IV E B-IVA/ CÓRREGO DO FEIJÃO, NO PROCESSO DE MEDIÇÃO SEI N. 0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG / CEJUSC 2º GRAU.


PRESTAÇÃO DE CONTAS

RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DE OBRA
Projeto: Construção de Creches na Bacia do Paraopeba
Origem: Acordo Judicial de Reparação Integral (Vale / Brumadinho)

1. Contexto e Identificação
  • Instrumento: Termo de Compromisso firmado entre o Município de Papagaios, o Estado de Minas Gerais (via SEPLAG), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG).
    • Processo de Medição: SEI Nº 0122201-59.2020.8.13.0000 (TJMG / CEJUSC 2º Grau).
    • Localização: Avenida Coronel Diogo, s/n, Bairro Miguel de Castro Machado.
    • Padrão do Projeto: Projeto Padrão Tipo 2 (Desenvolvido para o Programa Proinfância).

2. Painel de Status (Resumo Executivo)
  • Status Atual: 95% da obra executada
    • Fase Atual:
    Finalização de pintura, acabamentos e instalações finais.
  • • Serviços Concluídos: Toda a infraestrutura, alvenaria, superestrutura, cobertura, gradis, esquadrias e pisos.
  • • Serviços em Arremate: Instalações elétricas e hidráulicas.

3. Objetivo e Impacto Social

Ampliar o acesso à educação infantil na região através de uma infraestrutura moderna, segura e de alta qualidade.
• Capacidade de Atendimento:
Até 188 crianças em dois turnos (matutino/vespertino) ou 94 crianças em período integral.
• Bairros Beneficiados (7 locais): Miguel de Castro Machado, Nossa Senhora Aparecida, Vista Alegre, Abel Duarte Machado, Bela Vista, Cristina Capanema e Aguada.


4. Raio-X Técnico da Execução

  • Área Construída: 775,85 m²
    • Área de Ocupação: 891,68 m² (inclui terreno da creche e estacionamento para usuários).
    • Ajustes no Projeto: Nenhum desvio ou ajuste foi necessário.
    • Próximos Passos: Conclusão dos revestimentos decorativos, pintura final e limpeza geral para entrega.

5. Transparência Financeira

Dados apurados em: 05/10/2026





6. Linha do Tempo e Cronograma

  • Início da Obra: 05/06/2024
    • Última Atualização dos Dados: 10/06/2026
    • Previsão de Término: 30/11/2026

7. Área Técnica, Contratual e Auditoria

  • Empresa Contratada: CGC Construtora Gonçalves Capanema LTDA (CNPJ: 09.369.643/0001-81)
    • Contratos / Processos Licitatórios: 01

Histórico Cronológico de Medições

  • 1ª Medição (10/10/2024): R$ 306.190,64
  • 2ª Medição (20/01/2025): R$ 254.280,70
  • 3ª Medição (24/02/2025): R$ 164.162,75
  • 4ª Medição (07/04/2025): R$ 110.306,30
  • 5ª Medição (04/06/2025): R$ 101.259,98
  • 6ª Medição (15/09/2025): R$ 511.096,98
  • 7ª Medição (03/03/2026): R$ 737.713,47
  • 8ª Medição (08/06/2026): R$ 630.543,10
  • 9ª Medição (05/10/2026): R$ 486.378,04

8. Registro Fotográfico do Progresso

Vista de cima da cobertura finalizada

 Vista do pátio descoberto com piso intertravado

  

Vista interna dos revestimentos executados como piso e parede

Vista interna dos revestimentos, esquadrias e pintura em andamento

 

Vista da cozinha com revestimentos, bancadas executadas

Vista interna das esquadrias de vidro instaladas

Vista dos sanitários finalizando os acabamentos

Vista da cozinha e área de deposito com prateleiras, revestimentos, bancadas executadas



Vista dos sanitários com divisórias, bancadas, cubas assentadas e peças sanitárias e instalação hidráulicas executadas

 




Vista do passeio externo executado












Arquivos anexados