TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI FIRMAM O MUNICÍPIO DE PAPAGAIOS, O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NO ÂMBITO DO PROJETO “CONSTRUÇÃO DE CRECHES NA BACIA DO PARAOPEBA”, VINCULADO AO ANEXO I.3 DO ACORDO JUDICIAL PARA REPARAÇÃO INTEGRAL RELATIVA AO ROMPIMENTO DAS BARRAGENS B-I, B-IV E B-IVA/ CÓRREGO DO FEIJÃO, NO PROCESSO DE MEDIÇÃO SEI N. 0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG / CEJUSC 2º GRAU.


PRESTAÇÃO DE CONTAS

Projeto de Construção de Creche no Bairro Miguel de Castro Machado em Papagaios (MG)

Este projeto se baseia em execução de obra física e utiliza medições (porcentagem física).

1. IDENTIFICAÇÃO
- Nome do Projeto: Construção de Creches na Bacia do Paraopeba
- Fonte do Recurso: Acordo Judicial de Reparação (Vale / Brumadinho)
- Localização: Avenida Coronel Diogo, s/n, Bairro Miguel de Castro Machado, em Papagaios (MG)
- Capacidade de Atendimento: Até 188 crianças em dois turnos, ou 94 em período integral.


2. PAINEL DE STATUS

Última atualização: 08/12/2025

  • Status da Obra: 65% da obra em andamento.
  • Resumo: A obra já concluiu toda a infraestrutura, alvenaria e superestrutura. A cobertura, instalações hidráulicas e elétricas estão em andamento, com início dos acabamentos.
  • Comprovação Visual: Fotografias do desempenho da obra (arquivos com relatórios fotográficos e medições em anexo).

3. OBJETIVO E BENEFÍCIOS

A construção da nova creche, localizada estrategicamente no Bairro Miguel de Castro Machado, é mais do que uma obra civil – é um investimento direto no futuro e na qualidade de vida das famílias de Papagaios. Este projeto, financiado pelo Acordo Judicial de Reparação da Vale/Brumadinho, assegura que as crianças da nossa comunidade tenham acesso a um ambiente seguro e de alta qualidade desde a primeira infância.

Educação e Oportunidade para 7 Bairros

Esta unidade, desenvolvida no Padrão Tipo 2 do Programa Proinfância, não beneficiará apenas o Bairro Miguel de Castro Machado, mas atenderá um total de 7 bairros adjacentes , incluindo Nossa Senhora Aparecida, Vista Alegre, Abel Duarte Machado, Bela Vista, Cristina Capanema e Aguada.

  • Acesso à Educação Infantil: A creche terá capacidade para atender até 188 crianças em dois turnos, ou 94 crianças em período integral. Isso representa a garantia de acesso à educação infantil com infraestrutura de qualidade para centenas de famílias.
  • Apoio às Famílias: Ao oferecer um local seguro e educativo para as crianças, a creche se torna um pilar de apoio para os pais. Ela proporciona a liberdade necessária para que mães e pais possam trabalhar, estudar e buscar o desenvolvimento profissional com a tranquilidade de saber que seus filhos estão bem cuidados.
  • Infraestrutura de Padrão: O projeto garante uma área construída de 775,85 m², projetada especificamente para o desenvolvimento e aprendizado infantil, além de contar com estacionamento para usuários, oferecendo total conforto e segurança no acesso.

A Creche do Bairro Miguel de Castro Machado é a prova de que, mesmo diante de um cenário de reparação, podemos criar oportunidades duradouras que fortalecem a comunidade, desde os seus primeiros passos.

  • O que está sendo feito: Construção da creche, projeto Padrão Tipo 2 (Programa Proinfância).
  • Impacto Social: Acesso à educação infantil com infraestrutura de qualidade para os bairros vizinhos (Nossa Senhora Aparecida, Vista Alegre, Abel Duarte Machado, etc.).

4. EXECUÇÃO
- Meta Física: tem uma área construída de 775,85 m² e uma área de ocupação de 891,68 m²
- Locais Atendidos: atender 7 bairros
- Ajustes Necessários: não teve
- Próxima Passos: cobertura finalizar, acabamentos e instalações diversas


5. TRANSPARÊNCIA FINANCEIRA

Descrição

Valor (R$)

Total Recebido (Repasse)

R$ 13.114.832,56

Total Contratado/Licitado

R$ 3.750.000,00

Termo Aditivo

R$ 625.983,13

Saldo Atualizado em 08/12/2025.

R$ 15.454.574,86


6. CRONOGRAMA

- Início da Obra: 05/06/2024
- Previsão de Término: 21/02/2026
- Última Atualização: 08/11/2025


7. ÁREA TÉCNICA E LEGAL

Empresas Contratadas: CGC CONSTRUTORA GONÇALVES CAPANEMA LTDA - CNPJ: 09.369.643/0001-81
Números dos Contratos: 1
Processos Licitatórios: 1


Histórico de Ações:

- 1ª. medição:10 de outubro de 2025 = R$306.190,64

- 2ª. medição: 20 de janeiro de 2025 = R$254.280,70

- 3ª. medição: 24 de fevereiro de 2025 = R$ 164.162,75

- 4ª. medição: 7 de abril de 2025 = R$ R$ 110.306,30

- 5ª. medição: 4 de junho de 2025 = R$ 101.259,98



Arquivos anexados