DECRETO Nº 1389, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS DIÁRIAS DE QUE TRATA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 1.360 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.




O Prefeito Municipal de Papagaios/MG, Marcelino Ribeiro Reis, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do art. 69 da Lei Orgânica Municipal, e considerando o disposto no artigo 3º da Lei Municipal 1.360 de 23 de dezembro de 2009; RESOLVE:

Art. 1º Os valores das diárias de que trata o Anexo I da Lei Municipal nº 1.360, de 23 de dezembro de 2009, passam a ser os constantes do Anexo deste Decreto.

Art. 2º O presente Decreto entra em vigor no dia 01 de março de 2015, revogadas as disposições em contrário.

PUBLICADO - CUMPRA-SE.

Papagaios, 05 de fevereiro de 2015.

Marcelino Ribeiro Reis
Prefeito Municipal

ANEXO I

TABELA DE VALORES DE DIÁRIA DE VIAGEM DO PREFEITO MUNICIPAL

 __________________________________________________________________________
|         DESTINO        |      SEM PERNOITES     |      COM PERNOITES     |
|========================|========================|========================|
|Belo Horizonte          |               R$ 290,47|               R$ 487,48|
|------------------------|------------------------|------------------------|
|Brasília                |               R$ 974,98|             R$ 1.463,59|
|________________________|________________________|________________________| * tabela formatada pela equipe técnica do LeisMunicipais.com.br
DEMAIS CIDADES
POR QUILOMETRAGEM CONFORME ESCALA ABAIXO
 __________________________________________________________________________
|       QUILÔMETRO       |      SEM PERNOITES     |      COM PERNOITES     |
|------------------------|------------------------|------------------------|
|Até 100                 |               R$ 121,59|               R$ 244,31|
|------------------------|------------------------|------------------------|
|De 101 a 200            |               R$ 183,51|               R$ 244,31|
|------------------------|------------------------|------------------------|
|De 201 a                |               R$ 244,31|               R$ 609,07|
|________________________|________________________|________________________| * tabela formatada pela equipe técnica do LeisMunicipais.com.br