PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROJETO DE FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS (CRAS/SCFV e Proteção Social Básica)
Este projeto se baseia em execução de plano de aplicação/inventário (bens e serviços) e utiliza valores executados e saldos bancários.
1. IDENTIFICAÇÃO
• Nome do Projeto: Fortalecimento dos Serviços Socioassistenciais
• Fonte do Recurso: Acordo Judicial de Reparação – Vale S.A.
• Localização: Município de Papagaios (MG) – Rede Socioassistencial (CRAS, SCFV e Proteção Social Básica).
• Valor Total Acordado: R$ 1.235.906,30.
• Execução Prevista: 3 anos (Ano 1, Ano 2 e Ano 3).
2. PAINEL DE STATUS
Última atualização: 08/12/2025.
• Status Geral: Em execução, sendo que já foram executados aproximadamente 42,6% do Projeto.
• Resumo: Os investimentos têm fortalecido a rede socioassistencial de Papagaios, garantindo melhores condições de trabalho às equipes e atendimento mais eficiente às famílias38.
3. OBJETIVO E BENEFÍCIOS
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a porta de entrada para a Assistência Social e um ponto vital de apoio para as famílias de Papagaios. Sua importância reside em prevenir situações de risco social por meio do fortalecimento de laços familiares e comunitários. O investimento proveniente do Acordo Vale garante que o CRAS e os demais serviços socioassistenciais (como o SCFV) possam oferecer acolhimento, acompanhamento familiar e atividades essenciais para a proteção e o desenvolvimento da nossa população, especialmente a mais vulnerável.
• Objetivos
Investimentos em equipamentos, mobiliários, materiais permanentes e de consumo, além de melhorias na estrutura do atendimento socioassistencial.
• Benefícios
o Melhoria das condições de atendimento às famílias.
o Ampliação da capacidade de acolhimento e acompanhamento.
o Ambientes mais equipados, acessíveis e acolhedores.
o Aprimoramento do trabalho das equipes e qualificação das atividades ofertadas.
4. EXECUÇÃO
• Meta Física: O projeto é baseado na execução do plano de aplicação de recursos (inventário de bens e serviços).
• Ajustes Necessários: Não se aplica (as informações se concentram na lista de itens adquiridos e serviços prestados).
• Próximos Passos: Continuidade da execução do Ano 2 e início do Ano 3 (a ser detalhado).
Execução Ano 1 (Concluída - 01/06/2023 a 30/04/2025):
O Ano 1 foi concluído com a aquisição de 1 veículo, equipamentos (impressoras, computadores, ar-condicionado, geladeira, máquina de lavar), mobiliário (cadeiras, mesas, armários) e serviços (suplementação de oficineiros, compra de combustível, realização da Conferência Municipal).
Período: 01/06/2023 a 30/04/2025
• Valor recebido Ano 1: R$ 411.968,77
• Valor executado Ano 1: R$ 433.641,86
• Rendimentos acumulados até 30/04/2025: R$ 30.753,03
• Valor total do Plano (Ano 1): R$ 442.721,80
• Saldo remanescente transferido para o Ano 2: R$ 5.861,61
ANO 2 – Execução em Andamento
• Saldo remanescente do Ano 1: R$ 5.861,61
• Rendimentos totais acumulados no Ano 1: R$ 30.753,03
• Repasse Ano 2 recebido em 21/05/2025: R$ 501.199,52
• Rendimentos atualizados até 08/12/2025: R$ 30.392,17
• Saldo bancário total em 08/12/2025: R$ 477.990,34
• Valor executado até o momento: R$ 92.862,35
5. TRANSPARÊNCIA FINANCEIRA
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DESCRIÇÃO |
VALOR |
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Total acordado do Projeto (3 anos) |
R$ 1.235.906,30 |
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Total recebido Ano 1 |
R$ 411.968,77 |
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Rendimentos acumulados Ano 1 |
R$ 30.753,03 |
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Total executado Ano 1 |
R$ 433.641,86 |
|
Saldo transferido ao Ano 2 |
R$ 5.861,61 |
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Repasse Ano 2 (21/05/2025) |
R$ 501.199,52 |
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Rendimentos disponíveis Ano 2 08/12/2025 |
R$ 30.392,17 |
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Total executado Ano 2 |
R$ 92.862,35 |
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Saldo bancário 08/12/2025 |
R$ 477.990,34 |
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Valor total executado ano 1 e ano 2 |
R$ 526.504,21 |
Cronograma
• Início da Execução: 01/06/2023
• Encerramento do Ano 1: 30/04/2025
• Início do Ano 2: 21/05/2025
•Previsão de Conclusão do Ano 2: 31/10/2026
Área técnica Execução dos Recursos – Descrição
Descritivo da execução Ano 1
*Processos licitatórios utilizados: pregão
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Descrição |
Qtde |
Valor total executado |
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Aquisição de um veículo para fortalecimento dos serviços socioassistenciais que exigem deslocamento, em especial nas zonas rurais. |
01 |
R$ 109.000,00 |
|
Aquisição de impressoras para melhor funcionamento dos serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social e CRAS. |
04 |
R$ 14.073,00 |
|
Aquisição de computadores para uso dos técnicos do Centro de Referência de Assistência Social. |
03 |
R$ 7.197,00 |
|
Aquisição de um telão para Datashow para o CRAS. |
01 |
R$ 559,00 |
|
Aquisição de Ar-condicionado para equipar salas que ainda não possuem. |
03 |
R$ 5.247,00 |
|
Aquisição de cadeiras para uso dos técnicos e usuários da Secretaria Municipal de Assistência Social e CRAS. |
10 |
R$ 4.030,00 |
|
Aquisição de Cadeiras de Plástico para grupos e oficinas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos |
80 |
R$ 3.355,20 |
|
Aquisição de Mesas de Plástico para grupos e oficinas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos |
15 |
R$ 1.214,85 |
|
Aquisição de Geladeira para melhor acondicionamento de bebidas e alimentos utilizados no serviço. Contemplará o CRAS. |
01 |
R$ 3.694,00 |
|
Aquisição de conjunto de mesa com 4 cadeiras, para uso interno do serviço. |
01 |
R$ 1.150,00 |
|
Aquisição de armários para serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social e CRAS. |
08 |
R$ 6.152,00 |
|
Aquisição de armários para serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social e CRAS. |
06 |
R$ 2.508,00 |
|
Compra de Combustível ao longo do ano de 2023 para os dois veículos dos serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social/CRAS, sendo o que a secretaria já possui e o que está sendo solicitado neste plano de aplicação de recursos. |
4.147,45 litros |
R$ 59.081,52 |
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Aquisição de um armário planejado para a cozinha do CRAS, melhorando o acondicionamento de utensílios utilizados neste serviço. |
01 |
R$ 378,00 |
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Aquisição de mesas de escritório para os técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social e CRAS. |
06 |
R$ 2.249,40 |
|
Aquisição de máquinas de costura para oficina de costura do SCFV. |
03 |
R$ 9.000,00 |
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Aquisição de bolas de futsal para oficina de Futebol do SCFV |
05 |
R$ 849,50 |
|
Realização da conferência municipal de assistência social de 2023, para o fortalecimento do controle social do SUAS. |
01 |
R$ 7.096,48 |
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Realização de evento do SCFV, relacionado a semana das crianças no dia 09 de outubro de 2023. |
01 |
R$ 9.999,94 |
|
Aquisição de uniformes para oficina de futebol do CRAS-Papagaios |
40 |
R$ 2.985,72 |
|
Aquisição de caneleiras para oficina de futebol do CRAS |
40 |
R$ 1.196,00 |
|
Aquisição de uma máquina de lavar para higienização dos materiais do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. |
01 |
R$ 2.370,00 |
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Aquisição de uma caixa de som multiuso para realização de eventos dos serviços do CRAS e da Secretaria Municipal de Assistência Social |
01 |
R$ 1.320,00 |
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Aquisição de colchonetes para oficinas do CRAS que envolvam atividade física. |
10 |
R$ 786,00 |
|
Aquisição de ferros de passar para oficina de costura do CRAS |
02 |
R$ 178,00 |
|
Suplementação temporária de oficineiros para as oficinas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. (Base de previsão salarial calculada com atual valor de pagamento somados a 10% de reajuste em relação ao ano anterior, conforme trâmites já aplicados pelo CRAS do município) |
06 oficineiros |
R$ 181.189,58 |
Descritivo da execução Ano 2 (Até 08/12/2025)
*Processos licitatórios utilizados: pregão
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Descrição |
Qtde |
Valor total executado |
|
Realização evento Dia das Crianças – CRAS SCFV |
01 |
R$ 9.083,12 |
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Aquisição de Liquidificador |
01 |
R$ 194,90 |
|
Aquisição de Batedeira |
01 |
R$ 324,90 |
|
Aquisição de Material Esportivo |
30 |
R$ 5.846,00 |
|
Aquisição de Forno Elétrico |
01 |
R$ 500,00 |
|
Aquisição de Máquinas de Costura |
04 |
R$ 5.984,00 |
|
Suplementação temporária de oficineiros para as oficinas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. |
07 |
R$ 31.342,29 |
Arquivos anexados