*Não utilize ponto para pesquisar o número da lei.
LEI Nº 1228/2006
Número: 1228
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 02 de março de 2006
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS (POR MEIO DE TAXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1227/2005
Número: 1227
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 16 de dezembro de 2005
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE FILANTRÓPICA.
LEI Nº 1226/2005
Número: 1226
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 16 de dezembro de 2005
ALTERA O ARTIGO 35 DA LEI Nº 1149 DE 07 DE ABRIL DE 2003.
LEI Nº 1225/2005
Número: 1225
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 16 de dezembro de 2005
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1224/2005
Número: 1224
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 16 de dezembro de 2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PAPAGAIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1223
Número: 1223
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 31 de outubro de 2005
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009.
LEI Nº 1222/2005
Número: 1222
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 19 de outubro de 2005
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006. (R$ 12.000.000,00)
LEI Nº 1221/2005
Número: 1221
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 19 de outubro de 2005
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
LEI Nº 1220/2005
Número: 1220
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 19 de outubro de 2005
ALTERA O ANEXO VI DA LEI 966/98 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DESTE MUNICÍPIO DE PAPAGAIO REVOGA A LEI MUNICIPAL 1111 DE 27 DE AGOSTO DE 2001 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 1219/2005
Número: 1219
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 17 de outubro de 2005
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE PAPAGAIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LEI Nº 1218/2005
Número: 1218
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 17 de outubro de 2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PAPAGAIO A CONFIRMAR CONVÊNIO COM A EMATER/MG - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1217/2005
Número: 1217
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 17 de outubro de 2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE PARCERIA COM O CONSEP - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PAPAGAIO M/G E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1216/2005
Número: 1216
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 17 de outubro de 2005
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES QUE ABAIXO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1215/2005
Número: 1215
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 17 de outubro de 2005
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG E/OU A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 1214/2005
Número: 1214
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 08 de setembro de 2005
HOMOLOGA CONVÊNIO CELEBRADO COM A COMPANHIA DE HABILITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB/MG, CONCEDE À MESMA COMPANHIA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1213/2005
Número: 1213
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 29 de agosto de 2005
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1104 DE 12 DE MARÇO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1212/2005
Número: 1212
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 29 de agosto de 2005
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1104 DE 12 DE MARÇO DE 2001.
LEI Nº 1211/2005
Número: 1211
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 29 de agosto de 2005
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - PPDT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1210/2005
Número: 1210
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 29 de agosto de 2005
DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DA EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PAPAGAIO.
LEI Nº 1209/2005
Número: 1209
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 29 de agosto de 2005
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
