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DECRETO Nº 1618 DE 26 DE MARÇO DE 2020
Número: 1618
Categoria: Decretos
Publicado em: 06 de abril de 2020
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PAPAGAIOS/MG DECORRENTE DA PANDEMIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 1617 DE 23 DE MARÇO DE 2020
Número: 1617
Categoria: Decretos
Publicado em: 31 de março de 2020
CRIA O COMITÊ GESTOR DO PLANO DE PREVENÇÃO E CONTINGENCIAMENTO EM SAÚDE DO COVID 19 – COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, DESTE MUNICÍPIO DE PAPAGAIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 1616 DE 23 DE MARÇO DE 2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 24 de março de 2020
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PAPAGAIOS/MG EM COMPLEMENTO AO CONTIDO NO DECRETO Nº 1614 DE 16 DE MARÇO DE 2020, SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 1615 DE 20 DE MARÇO DE 2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 20 de março de 2020
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE MEDIDAS URGENTES PARA EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 1614 DE 16 DE MARÇO DE 2020
Número: 1614
Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de março de 2020
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PAPAGAIOS, EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 1497 DE 28 DE JUNHO DE 2018
Número: 1497
Categoria: Decretos
Publicado em: 29 de junho de 2018
DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DESTE MUNICÍPIO DE PAPAGAIOS NO DIA 02 DE JUNHO DE 2018 - JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DE 2018.
DECRETO Nº 1.434 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016.
Número: 1434
Categoria: Decretos
Publicado em: 14 de dezembro de 2016
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA UNIDADE FISCAL PARA O ANO DE 2017.
DECRETO Nº 1.433 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016.
Número: 1433
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de dezembro de 2016
PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO.
DECRETO Nº 1.432 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016.
Número: 1432
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de dezembro de 2016
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 1.431 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016.
Número: 1431
Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de novembro de 2016
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 4 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013 EM RELAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS EXIGIDOS PARA POSSE EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
DECRETO Nº 1.430 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016.
Número: 1430
Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de novembro de 2016
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 4 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013 EM RELAÇÃO AOS CRITÉRIOS PARA A MOVIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 1.429 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016.
Número: 1429
Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de novembro de 2016
REGULAMENTA O ARTIGO 75 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013.
DECRETO Nº 1.428 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016.
Número: 1428
Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de novembro de 2016
REGULAMENTA O ARTIGO 115 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013.
DECRETO Nº 1.427 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016.
Número: 1427
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de novembro de 2016
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 1.426 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016.
Número: 1426
Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de outubro de 2016
DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 1.425 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016.
Número: 1425
Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de outubro de 2016
NOMEIA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 1.423 DE 04 DE JULHO DE 2016.
Número: 1423
Categoria: Decretos
Publicado em: 04 de julho de 2016
FIXA O VENCIMENTO DO IPTU E DAS TAXAS DE LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 1422 DE 23 DE MAIO DE 2016.
Número: 1422
Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de maio de 2016
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE PROCESSO SELETIVO EDITAL nº 002/2015.
DECRETO Nº 1421 DE 23 DE MAIO DE 2016.
Número: 1421
Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de maio de 2016
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 1420 DE 18 DE ABRIL DE 2016.
Número: 1420
Categoria: Decretos
Publicado em: 18 de abril de 2016
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.